Campanha da ONU Dia Laranja incentiva a educação pela igualdade de gênero nas escolas

A Campanha UNA-SE, do Secretário-Geral das Nações Unidas, proclamou o dia 25 de cada mês como um “Dia Laranja Pela Eliminação da Violência contra as Mulheres”. A ONU Mulheres reafirma o compromisso do Brasil com o ensino pela igualdade de gênero nas escolas, sendo essa uma ferramenta fundamental para a eliminação da violência contra mulheres e meninas.

 

A Agenda 2030, ratificada pelo Brasil, destaca o compromisso com a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4: Educação de Qualidade. Tal objetivo reconhece a interdependência entre educação e desenvolvimento e tem como foco proporcionar ambientes de aprendizagem seguros, não-violentos, inclusivos e eficazes para todas e todos. Tem igualmente por objetivo garantir que todos os alunos e as alunas adquiram os conhecimentos e habilidades necessários para promover o desenvolvimento sustentável, por meio da promoção da igualdade de gênero e de uma cultura de paz e não-violência.

 

No Brasil, as meninas, especialmente as mais vulneráveis por sua classe social e raça, continuam a serem privadas do direito à educação, são mais propensas a ter responsabilidades familiares dentro de suas casas e são vítimas de uma série de violências por serem mulheres, como o assédio sexual e moral, o estupro e abuso. Como parte de uma sociedade desigual, as escolas também podem reproduzir tais estereótipos e valores, quando não estão preparadas para fornecer um ensino igualitário.

 

Corroborando com o contexto do “Dia Laranja”, o art. 8º da Lei nº 11340/06 (Lei Maria da Penha) afirma que: “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo entre suas diretrizes a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres”.

 

No Estado do Ceará, foi promulgada no dia 28 de junho, a Lei nº 16044/16 que institui a Semana Maria da Penha na rede estadual de ensino. A SEDUC vem elaborando um roteiro de atividades a serem divulgadas para as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) e posteriormente enriquecidas desenvolvidas com a participação ativa das escolas.

 


REFERÊNCIA
http://www.onumulheres.org.br/noticias/campanha-da-onu-dia-laranja-neste-256-incentiva-a-educacao-de-qualidade-e-segura-para-mulheres-e-meninas/

 

 

 

25.08.2016
Assessoria de Comunicação da Seduc
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